TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO


Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso dos sítios eletrônicos “www.startmoodle.com” e “www.madriproducoes.com.br” (em conjunto, os “Websites”, ou, individual e indistintamente, o “Website”), bem como dos serviços oferecidos por meio de tais Websites (os “Serviços”), no âmbito da Plataforma StartMoodle (a “Plataforma”).


1. O Serviço dos Websites

1.1. Os Websites são operados pela Marcelo Claro Silva ME (“Madri”, “Madri Produções”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso”, “Conosco”). “Você”, “Seu”, “Sua”, “Usuário” ou “Cliente” significam a parte fazendo uso dos Websites e/ou dos Serviços. Através do Website, a Madri oferece a Você acesso a dados, informações referentes à Plataforma.

2. Uso do Website e Aceitação das Condições de Uso

2.1. O Seu uso dos Serviços e dos Websites é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso (os “Termos Gerais”), que Você deve ler atentamente antes de utilizar os Websites e os Serviços.

2.2. Registrando-se, acessando e utilizando os Websites de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para os Websites, Você manifesta Sua expressa concordância, em Seu nome e em nome da Sua empresa ou em nome do Seu empregador para com estes Termos Gerais, conforme periodicamente atualizados, seja Você usuário registrado dos Serviços ou não, pelo que Você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos Websites e dos Serviços.

2.3. Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre a Madri e Você. Se Você não concorda com estes Termos Gerais, não utilize os Websites ou os Serviços.

2.4. A Madri poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso nos Websites, o Seu uso continuado dos Serviços ou dos Websites constitui Sua expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.

3. Acesso ao Website e aos Serviços

3.1. A fim de acessar o Website e utilizar os Serviços, Você deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o Website e utilizar os Serviços. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer dificuldades técnicas que Você enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.

4. Processo de Cadastro

4.1. A Madri poderá solicitar que Você se cadastre para utilizar os Serviços gratuitos e/ou solicitar que Você se cadastre antes de utilizar qualquer parte gratuita do Serviço.

4.2. Ao se cadastrar, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os “Dados de Cadastro”) conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado a Você por meio dos Websites, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente.

4.3. Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para avaliar Sua situação de negócio, para fornecer informação sobre os Nossos Serviços (em acordo com Nossa Política de Privacidade), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com Você. Se Seus Dados de Cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a Madri poderá encerrar o Serviço ou encerrar a Sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos Serviços (ou qualquer parte deles).

4.4. Você receberá uma senha e designação de conta no momento em que completar o processo de cadastro, sendo certo que tais dados são pessoais e intransferíveis (os “Dados de Acesso”). Você é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego de seus Dados de Acesso.

4.5. Além disso, Você obriga-se a:

(i)> notificar imediatamente a Madri de qualquer uso não autorizado de seus Dados de Acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, o extravio, perda ou roubo de seus Dados de Acesso; e

(ii) efetuar logout em sua conta ao final de cada sessão de utilização.

4.6. Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da Sua falha em cumprir ao que estabelece esta seção.

5. Alterações nos Serviços ou nos Websites

5.1. A Madri reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto dos Websites a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio dos Websites. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir Seu acesso a partes ou à totalidade dos Websites e/ou dos Serviços sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade Nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer.

5.2. Quaisquer melhorias ou adições aos Websites ou Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que Nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

5.3. A Madri reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do Website a Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o Seu contato Conosco, sem a necessidade de notificação prévia.

6. Links para outros Websites

6.1. O conteúdo de quaisquer websites que Você acessar a partir dos Nossos Websites está totalmente fora do Nosso controle, sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por Sua própria conta e risco. A inclusão destes links nos Websites não implica no Nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a Você nos websites de terceiros. Nós não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que Você venha a acessar através dos Websites. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer outro website. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são, tampouco representam, as opiniões ou recomendações da Madri.

6.2. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links dos Websites são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Os Websites, os Serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados nos Websites (“Conteúdo”) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a Madri detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Sistema, e que Você não vai, através do uso do Website, adquirir quaisquer direitos próprios nele.

7.2. Nós somos proprietários de todos os dados provenientes da Nossa operação dos Websites e Você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados por Nós. No entanto é sabido que todo conteúdo vinculado no sistema assim como no ambiente Moodle é de autoria e responsabilidade do contratante. Entende-se por conteúdo todo o material intelectual e de produção única destinado a informação e formação do usuário, visitante, membro ou aluno.

7.3. Você poderá utilizar uma cópia individual do nosso sistema StartMoodle para Seu uso pessoal e ou comercial, desde que nenhuma notificação de direitos autorais ou de propriedade seja removida. As informações contidas em nosso sistema e seu conteúdo estático não devem ser modificados de outra forma, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material (por meio eletrônico ou de outra forma) sem a expressa autorização por escrito da Madri Produções Multimídia, exceto conforme expressamente licenciado sob estes Termos de Uso Geral.

7.4. As licenças para o uso do Nosso sistema StartMoodle são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a Você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. A Madri não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Serviços e/ou os Websites. A Madri reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em Nossos Websites ficando vedada sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.

8. Inexistência de Garantias

8.1. Embora Nós tenhamos envidado nossos melhores esforços para assegurar que o sistema StartMoodle seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua integridade, portanto, Você deve, se necessário, guardar backups da sua conta para futura restauração.

8.2. Nós (I) não assumimos qualquer responsabilidade, de qualquer natureza e a qualquer título, acerca de qualquer Conteúdo constante no sistema, nos Serviços prestados ou qualquer informação fornecida pelo ou através dos Websites que não tenha sido inserida pela Madri e (II) não garantimos que o StartMoodle ou quaisquer Serviços ou Conteúdos dele serão ininterruptos ou livres de erros ou que defeitos serão corrigidos.

8.3. Você reconhece que Você deve usar o StartMoodle, seu Conteúdo e os Serviços por sua conta e risco, e que os Serviços podem conter problemas técnicos ou limitações pelas quais Nós não assumimos nenhuma responsabilidade e não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos que possam surgir a partir delas, bugs ou vírus em conexão com o Seu acesso.

9. Responsabilidades

9.1. Exceto no caso de conduta dolosa comprovada, em nenhum momento a Madri Produções Multimídia será responsável por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer Conteúdo publicado nos Websites, destes Termos Gerais, dos Serviços ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido através dos Websites; ou (b) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou baseados em informações ou no Conteúdo fornecido nos Websites. Nossa responsabilidade total e cumulativa com Você, em nenhuma circunstância será maior que R$ 1.000 (mil reais).

9.2. Em nenhuma hipótese a Madri será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso dos nossos sistemas, qualquer conteúdo publicado, ou destes Termos Gerais, dos Serviços ou quaisquer informações, dados, software ou serviço prestado através dos Websites, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.

9.3. Nós não seremos responsáveis perante Você por qualquer atraso ou não execução dos Serviços, ou falha em acessar os Websites ou qualquer parte do Conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de Nossos serviços.

9.4. Você é responsável pelo conteúdo das Suas mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através dos Websites. Você é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da Sua utilização dos Websites, incluindo contratuais, tributários e passivos regulatórios. Você concorda em Nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou passivos em que incorrermos, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a Madri em consequência do Seu uso dos Serviços, dos Websites ou qualquer Conteúdo do mesmo.

10. Política Aceitável de Uso

10.1. Você concorda em não:

(i) usar o StartMoodle, qualquer Conteúdo dele bem como os Serviços para fins que estejam fora de qualquer padrão social aceitável perante as nossas leis, mas somente para as Suas atividades normais de negócios, ou da Sua empresa ou do seu empregador;

(ii) usar o StartMoodle, qualquer Conteúdo dele bem como os Serviços para qualquer fim ilícito;

(iii) tornar disponíveis conscientemente, através do StartMoodle ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a Você;

(iv) disponibilizar através do StartMoodle ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que Você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;

(v) interferir com o funcionamento normal do servidor de hospedagem e/ou StartMoodle;

(vi) interferir no uso e acesso de outras partes ao StartMoodle, seu Conteúdo e Serviços; e

(vii) publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos Serviços.

10.2. A Madri Produções Multimídia reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso ao StartMoodle ou a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer um dos itens destes Termos Gerais, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.

10.3. A Madri Produções Multimídia trabalha e envidará os seus maiores esforços para manter os Websites e os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A Madri Produções Multimídia não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que Você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.

10.4. DEVOLUÇAO GARANTIDA (30 DIAS DE USO) - É considerado como data de aquisição para efeito de contagem do período de experiência do StartMoodle o envio dos dados de acesso ao cliente por email. Havendo desistência do cliente no prazo máximo de 30 dias corridos, o mesmo poderá realizar a solicitação da quantia paga pelo plano contratado. casos onde haverá a devolução da quantia paga pelo contratante, seja ele o motivo que for. Para que seja realizada a transferência é necessário que o mesmo possua conta em um dos seguintes bancos, Banco do Brasil, Pagseguro, Paypal ou Gerencianet, para que a devolução seja feita na integra do valor pago, isso porque não haverá taxas de transferência inclusas cobradas pelo órgão responsável pela transação. No entanto, caso não possua conta em um dos banco citados, o depósito poderá ser feito em outro banco, no entanto será descontado o valor da taxa de DOC/TED cobrada pela instituição bancária. De posse dos dados a transação poderá levar de 3 a 5 dias úteis.

11. Privacidade

11.1. Nós esclarecemos que não são coletados ou armazenados dados pessoais de visitantes do StartMoodle quando estes não são voluntariamente fornecidos pela parte. Os dados pessoais recolhidos através do StartMoodle podem incluir seu nome, endereço de e-mail, informações de contato, seu endereço IP e nome do computador que está realizando o acesso, bem como outros dados relevantes para a utilização dos nossos Serviços. A Madri Produções Multimídia se compromete a não utilizar os dados pessoais fornecidos pelos visitantes dos Websites para fins de marketing sem o seu consentimento prévio. Salientamos que tal consentimento não é fornecido pela concordância com estes Termos de Uso.

11.2. Os Websites são de uso público em geral e não coletam dados pessoais de qualquer pessoa abaixo de 18 (dezoito) anos sem consentimento dos pais ou responsáveis.

11.3. Ao aceitar estes Termos de Uso, mediante a utilização do StartMoodle e/ou dos Serviços, você declara sob as penas da lei, ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais.

12. Utilização dos dados coletados

12.1. Você, neste ato, declara-se ciente e expressamente autoriza que a Madri Produções Multimídia, durante a Sua utilização do StartMoodle e dos Serviços, colete dados Seus, inclusive, mediante a utilização de Cookies, conforme indicado no item 13, abaixo.

12.2. A coleta e armazenamento dos dados dos visitantes do Website têm como finalidade apenas a prestação dos nossos Serviços e a prática dos atos necessários e decorrentes destes. A Madri poderá coletar informações adicionais àquelas prestadas por Você, tais como informações relativas à sua utilização do sistema StartMoodle e dos Serviços, sem identificá-lo como um indivíduo. Além disso, coletamos algumas informações padrão que seu navegador envia a cada site visitado, como o endereço IP, o tipo e o idioma do navegador, os tempos de acesso e os endereços de sites de referência. Por exemplo, poderemos usar ferramentas de análise de sites em nossos Websites para extrair informações de seu navegador, incluindo o seu site de origem, os mecanismos de pesquisa e as palavras-chaves que você usou para encontrar nosso site, as páginas que você exibiu dentro de nosso site. Ainda, os dados poderão ser utilizados com a finalidade de realizar análises estatísticas relativas aos usos dos Websites. Estas estatísticas são utilizadas para melhor servir nossos clientes.

12.3. Os dados coletados pela Madri Produções Multimídia poderão ser utilizados por outras empresas que venham a surgir e formar um grupo econômico com esta, sempre respeitando estes Termos de Uso. Ao submeter os dados nos Websites, você expressamente concorda com essa modalidade de utilização. A Madri Produções Multimídia não irá transferir os Seus dados a terceiros fora de eventual grupo econômico sem seu prévio e expresso consentimento, a menos que obrigado a fazê-lo sob a legislação aplicável.

13. Cookies

13.1. A Madri Produções Multimídia pode usar o armazenamento de informações (conhecido como cookies) para permitir que você use o nosso site mais facilmente e para que possamos manter o controle de determinados dados estatísticos que nos ajudam a melhorar os nossos serviços. Nossos cookies não contêm dados de identificação pessoal. A maioria dos navegadores é inicialmente configurado para aceitar cookies.

14. Segurança

14.1. A Madri Produções Multimídia adota todas as medidas adequadas de segurança técnica e organizacional para proteger os seus dados, em conformidade com os melhores padrões da indústria. Entretanto, você deve ter plena ciência de que nenhum sistema de segurança oferece total garantia, de forma que a Madri Produções Multimídia não se responsabiliza por vazamento de dados, quando comprovado que o mesmo tenha se dado de forma criminosa, mediante o emprego de recursos tecnológicos superiores aos padrões usualmente aceitáveis pela indústria e que são utilizados por nós.

14.2. A Madri Produções Multimídia concede, de forma gratuita e automática o backup quinzenal de todo o sistema, que será enviado para o e-mail de cadastro registrado no ato da aquisição do StartMoodle, como forma de segurança em caso de pane. Vale lembrar que o LMS Moodle é um ambiente de conteúdo dinâmico, e cópias de segurança quinzenais podem não trazer todos os dados dos usuários. Para evitar perdas recomendamos o backup semanal ou diário que poderá ser realizado manualmente dentro da sua própria conta Moodle ou a contratação de nossos serviços de backups com frequência semanal ou diária.

15. Término

15.1. A Madri Produções Multimídia mantém o direito de rescindir estes Termos de Uso e seu acesso aos Websites ou a quaisquer Serviços a qualquer momento, por qualquer razão, no entanto poderá oferecer a Você a compra em definitivo da solução, ficando ao seu critério a aceitação ou não pelo valor cobrado.

15.2. Você tem o direito de rescindir seu acesso aos Websites e a todos os Serviços mediante o envio de notificação por escrito à Madri Produções Multimídia, com 60 dias de antecedência, ressalvada a existência de disposições específicas em Contrato de Prestação de Serviços e/ou Proposta de Admissão celebrados entre Você e a Madri Produções Multimídia.

16. Legislação Aplicável

16.1. Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

17. Notificações

17.1. Notificações podem ser dadas por Nós ou por Você por e-mail. Nosso endereço para este fim é: suporte@madriproducoes.com.br.

18. Disposições Gerais

18.1. Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações Suas no âmbito destes Termos de Uso sem o nosso consentimento prévio. A Madri Produções Multimídia poderá ceder o Contrato ou os direitos dele decorrentes sem qualquer restrição ou notificação prévia.

18.2. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Contrato ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

18.3. Estes Termos de Uso (junto com quaisquer termos e condições específicas para serviços específicos, incluindo Proposta de Adesão e Contrato de Prestação de Serviços) contém o acordo integral entre Nós em relação aos Serviços e Seu uso dos Websites, e substituem todos os acordos anteriores entre Nós em relação a eles.

18.4. Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos de Uso.